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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 13:07
Quebra de sigilo é medida excepcional
desembargador federal Tourinho Neto, que a quebra de sigilo bancário e fiscal é medida excepcional que só deve ser adotada quando for absolutamente necessária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 15:25
Habeas corpus. Evasão de divisas.
Quebra de sigilo de conta bancária no exterior.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Junho de 2011 - 11:49
Apelação. Ação cautelar de exibição.
Sigilo telefônico. Sigilo de dados telefônicos. Diferença. Quebra de dados. Autorização judicial.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 15:28
Empresa de telefonia é condenada por quebra de sigilo telefônico
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 16:15
MP instala sistema para controlar quebra de sigilo
Outra novidade é a emissão automática dos relatórios de pendências e de conclusão do caso, todos com texto padronizado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:12
Sigilo bancário. Alegada quebra ilegal. Informações requeridas pela Receita Federal.
O chamado sigilo bancário não é e jamais foi direito absoluto, e cede passo quando presentes circunstâncias que denotem interesse público superior.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 11:10
MP pode solicitar aos EUA quebra de sigilo bancário
Inquérito civil irá apurar suposto desvio de dinheiro de membros da Igreja Universal
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:39
Banco paga indenização por quebra de sigilo bancário
quebra do sigilo bancário de um ex-funcionário e então correntista.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 09:53
Mantida quebra de sigilo bancário de testemunhas que viraram suspeitos
A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 09:58
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 19:26
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Jurisprudência » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 17:06
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 11:58
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 11:01
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 09:32
Suspensa decisão que autorizou quebra de sigilo telefônico de jornalista
O jornalista teria divulgado informações confidenciais acerca da operaçãora realizada pela Polícia Federal para investigar esquema de corrupção. Na matéria, constam trechos de conversas telefônicas interceptadas por ordem judicial no âmbito de processo que trâmita em segredo de justiça
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:00
Ministra do STF mantém quebra de sigilo da Construtora Delta
Além de indeferir o mandado de segurança da empreiteira, a ministra impôs o prazo de dez dias para que a CPMI preste informações sobre o caso
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 15:26
MP torna mais rigorosa punição por quebra de sigilo fiscal
As penas previstas são demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de disponibilidade ou aposentadoria.